É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Tribunal permite que casal cultive maconha para tratamento da filha

Justiça também determinou que autoridades policiais não poderão impedir o ato.

Fóruns de SP têm até dia 28 para aderir à petição eletrônica com certificado digital

TJSP adota, gradualmente, a entrega de processos no formato eletrônico nos fóruns do interior e da capital

Patrão que não fiscalizar equipamento de segurança poderá indenizar empregado

Punição em caso de acidente e doença ocupacional já é adotada pela Justiça do Trabalho se for provado que a empresa que não fiscalizou

TJ sustenta decisão que negou danos materiais por furto na 'Zona Azul'

De acordo com os desembargadores, estas zonas não configuram estacionamentos fechados do Município, não sendo devida a indenização de R$ 15 mil pedida pelo autor da ação

AGU desobriga exigência de incluir em rótulos de enxaguantes bucais supostos riscos à saúde

Estudos da Anvisa comprovaram não existir perigos de se desenvolver a doença usando o produto

Negada indenização por alegação de utilização indevida de CPF

Justiça negou a indenização a um pai de uma aluna que alegou ter seus dados utilizados indevidamente em uma matrícula de curso de idiomas

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

Entenda o que cada polícia faz!

Quer compreender melhor sobre cada uma delas? Então, continue com a gente!

Descobri que meu imóvel está em Terreno Público, o que posso fazer?

Por Marcela de Brito.

Descobri que meu imóvel está em terreno público, o que posso fazer?

Por Marcela de Brito.

Comentários as convenções processuais segundo o CPC/2015

A temática sobre as convenções processuais veio a ser disciplinada dentro do espectro da justiça dialógica e sob o influxo do princípio da cooperação e, ainda, da duração razoável do processo. Nitidamente o julgamento do mérito perde sua primazia para possibilidade de acordo processual buscando um mezzo termo entre fatos e valores. A contenda cede lugar a cultura da pacificação social.

Henrique V. A Alma como bem exclusivo

Há narrativas díspares sobre a biografia de Henrique V que é considerado o mais popular rei da Inglaterra. E, deixou como legado, uma liderança com força de engajamento.

Novas regras para as eleições municipais sobre inteligência artificial, deep fake e lives não resolvem

Por Marcelo Crespo

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Assédio moral. Não caracterização.

Indenização indevida.

Inconformismo do autor. Licitude da fabricação e comercialização de cigarros que indicam a falta de responsabilidade da empresa fabricante.

Responsabilidade civil. Pleito de reparação de dano moral fundada em doenças causadas pela prática de tabagismo.

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.